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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5222855-83.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES AGRAVANTE: JEAN PIERRE NUNES MANENTI ADVOGADO(A): SHEILA TESTA LOURENCO DE SOUZA (OAB RS076569) ADVOGADO(A): ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS078440) AGRAVANTE: MARIA ROSANA ANUNCIADA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO(A): SHEILA TESTA LOURENCO DE SOUZA (OAB RS076569) ADVOGADO(A): ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS078440) AGRAVADO: VITOR AUGUSTO PACHECO UTZIG A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO VITOR AUGUSTO PACHECO UTZIG, NA QUALIDADE DE SÍNDICO DO CONDOMÍNIO MARY, PROMOVA O INÍCIO DAS OBRAS NECESSÁRIAS AO REPARO COMPLETO E DEFINITIVO DO TELHADO DO EDIFÍCIO MARY, LOCALIZADO NA AVENIDA GUIDO MONDIN, N° 1157, PORTO ALEGRE/RS, A FIM DE CESSAR INTEGRALMENTE AS INFILTRAÇÕES, GOTEIRAS E DEMAIS DANOS VERIFICADOS NO APARTAMENTO N° 4, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO, CUJO VALOR DEVERÁ SER FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONFIRMANDO-SE, NO MÉRITO, A TUTELA RECURSAL ANTERIORMENTE DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Votante: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5222855-83.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50035681020258211001/RS)RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL AGRAVANTE: JEAN PIERRE NUNES MANENTI ADVOGADO(A): SHEILA TESTA LOURENCO DE SOUZA (OAB RS076569) ADVOGADO(A): ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS078440) AGRAVANTE: MARIA ROSANA ANUNCIADA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO(A): SHEILA TESTA LOURENCO DE SOUZA (OAB RS076569) ADVOGADO(A): ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS078440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido
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