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TJRS · Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5222689-33.2025.8.21.0001/RS EXECUTADO: SOUZA & MULLER ESTRUTURAS DE METAL LTDA ADVOGADO(A): JONAS DORNELLES (OAB RS099618) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade judiciária à parte executada, considerando a documentação acostada no evento 29, evento 22, CERT1 e evento 43, OUT2 e o disposto no artigo 99, § 3º, do CPC. Anote-se no sistema. 2. Diga o exequente sobre o prosseguimento.
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