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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Agravo de Instrumento Nº 5222569-42.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO AGRAVANTE: ERACLI SOARES ANTUNES ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVANTE: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS OGUNES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE LA TORRES DIAS (OAB RS054063) AGRAVADO: SANTA LUCIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL MORSCH LIPP (OAB RS064490) ADVOGADO(A): LILIAN SANTA LUCIA (OAB RS068923) ADVOGADO(A): KAREN BIDONE PINTO (OAB RS073556) ADVOGADO(A): FABRÍCIO MALLMANN MOREIRA (OAB RS077938) ADVOGADO(A): THALLES RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS102610) ADVOGADO(A): JONATAN DE VARGAS BAU (OAB RS093865) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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