Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · Sentença
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5220405-18.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: SOLISLAR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): VANESSA ENDERLE BOHNS (OAB RS073510) REQUERIDO: SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA FALIDO ADVOGADO(A): MATHEUS BARBOSA MARTINS (OAB RS115229) ADVOGADO(A): LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB RS084149) SENTENÇA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da natureza do presente incidente.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal