2026-09-16 · TJRS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5220182-65.2026.8.21.0001/RS IMPETRANTE: PAMELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ NOLLA (OAB SC020940) ADVOGADO(A): FABIO NEVES (OAB SC036135) IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) DESPACHO/DECISÃO Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Em razão da decisão antecipatória proferida no recurso, fica suspensa a liminar concedida (processo 5295230-82.2026.8.21.7000/TJRS, evento 4, DOC1). Verifique-se o retorno da requisição de informações à autoridade coatora da Polícia Penal, sendo necessário, refazendo a notificação de forma pessoal, conforme evento 35, PET1. Quanto à FUNDATEC, houve a prestação de informações (evento 37, INF_MAND_SEG1), sendo desnecessário refazer a notificação. Defiro o ingresso do ERGS, já cadastrado. Intimem-se e prossiga-se nos termos já determinados. Com as informações faltantes e o parecer do MP, voltem conclusos para julgamento.