Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RAFAEL JUNIO RIBEIRO DA SILVA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, LUIZA PALMI CASTAGNINO, RODOLFO MIRANDA SIENA.
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RAFAEL JUNIO RIBEIRO DA SILVA;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
RAFAEL JUNIO RIBEIRO DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO, LUIZA PALMI CASTAGNINO, RODOLFO MIRANDA SIENA.