Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5219086-15.2026.8.21.0001/RS
REQUERENTE: ZILKA BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): FERNANDA BANDEIRA DA SILVA (OAB RS090359)
ADVOGADO(A): ITALEO FERLA (OAB RS067904)
ATO ORDINATÓRIO
Digam as partes em 10 dias sobre as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade nos termos do CPC. Ficam cientes de que poderá ser designada audiência.
Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol, com qualificação completa, e delimitar os fatos controvertidos que pretendem elucidar com cada testemunha arrolada e devidamente qualificada, observando-se o limite de 3 testemunhas para cada parte (art. 34 da Lei Federal 9.099/95).
Nada sendo requerido, os autos seguirão para saneamento ou julgamento.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.