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Publicações do processo
5218718-74.2024.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5218718-74.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: ALESSANDRA SILVEIRA CAMPOS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ODILES BERNARDES MARTINI (OAB RS095147) APELADO: ANTONIO AUGUSTO NETO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ODILES BERNARDES MARTINI (OAB RS095147) APELADO: XOCHICALLI PARQUES E JARDINS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA ODILES BERNARDES MARTINI (OAB RS095147) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. INVERTO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DO RÉU, FIXADOS EM R$ 3.500,00, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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