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5218200-16.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 1ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5218200-16.2026.8.21.0001/RS RECORRENTE: SIGILO RECORRIDO: SIGILO Local: Porto Alegre Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114271378 EDITAL: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS. OBJETO: Intimação da ré KETLEEN DRESE DE SOUZA, CPF n.º: 86021990072, filha de Patricia Drese Machado, nascida em 03/07/1997, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que constitua advogado e apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Decorrido o prazo sem a apresentação de resposta, fica nomeada a Defensoria Pública para promover sua defesa. Em caso de manifestação expressa pela assistência da Defensoria Pública, fica esta, desde já, nomeada para atuar em sua defesa. Juiz(a) Estadual, Dr.(a) FRANCISCO LUIS MORSCH.

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