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TJRS · Secretaria da 20ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5217740-81.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda AGRAVADO: LABORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLAIRE ANDRADE SOARES (OAB RS057517) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, nos termos do disposto no artigo 1023, § 2º, do CPC. Após, retornem conclusos.
TJRS · Secretaria da 20ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5217740-81.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50180826820208210022/RS)RELATOR: WALDA MARIA MELO PIERRO AGRAVANTE: ROSIANE BORBA DE AGUIAR ADVOGADO(A): Victor de Abreu Gastaud (OAB RS074704) AGRAVADO: LABORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): CLAIRE ANDRADE SOARES (OAB RS057517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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