Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5215896-78.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: SUZANA DA SILVA PERIN ADVOGADO(A): DEJAIR AIRES EUGENIO (OAB RS091004) ADVOGADO(A): JULIANE MARCHIORO LEAL (OAB RS075511) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI DESPACHO/DECISÃO Considerando que não foi apresentado Formulário RPV, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada. Superado o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se a RPV, observando-se o teto de 10 SM, conforme Termo de Renúncia acostado aos autos. Com o pagamento, expeça-se alvará judicial com atenção ao art. 13, §7º, da Lei nº. 12.153/09. Após, intime-se o credor a fim de que diga sobre o prosseguimento, anotando-se que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal