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5215882-81.2024.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5215882-81.2024.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA EXEQUENTE: ANDERSON CLAYTON ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) EXEQUENTE: MICHELLE GUIMARAES VAZ ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) EXEQUENTE: DENIEL GUIMARAES VAZ ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) EXEQUENTE: DENIELE GUIMARAES ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 10/09/2026 - Juntada de certidão

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5215882-81.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE: ANDERSON CLAYTON ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) EXEQUENTE: MICHELLE GUIMARAES VAZ ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) EXEQUENTE: DENIEL GUIMARAES VAZ ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) EXEQUENTE: DENIELE GUIMARAES ROSA ADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB MG230947) DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a concordância das partes quanto aos cálculos apresentados, homologo a planilha de cálculos apresentada pela Contadoria Judicial e determino a expedição de RPV's nos valores de: 1) R$ 13.890,36, referente ao cumprimento de sentença, devido a parte autora, MICHELLE GUIMARAES VAZ ROSA. 2) R$ 13.890,36, referente ao cumprimento de sentença, devido a parte autora, DENIEL GUIMARAES VAZ ROSA. 3) R$ 13.890,36, referente ao cumprimento de sentença, devido a parte autora, DENIELE GUIMARAES ROSA. Deve constar das RPV's a especificação da intimação da parte Executada para realizar o respectivo pagamento, dentro do prazo de 60 dias, e juntar aos autos o comprovante de depósito nos 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao término do prazo de pagamento do RPV, sob pena de sequestro do numerário correspondente, via Sisbajud, dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §2º, da Lei 12.153\09. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se.

    Fonte oficial

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