5214611-84.2024.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5214611-84.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: VONEI DA SILVA PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ (OAB RS095983) RECORRENTE: RENE BRASIL MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FALECK (OAB RS035793) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ (OAB RS095983) RECORRIDO: VITORIA GIENDRUCZAK FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA TIMM (OAB RS057374) RECORRIDO: FERNANDA GIENDRUCZAK FERNANDES (RÉU) ADVOGADO(A): DENISE APARECIDA TIMM (OAB RS057374) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar o feito com o objetivo de proferir voto, verifiquei que o presente recurso inominado decorre do mesmo contexto fático que originou o processo nº 5099990-45.2022.8.21.0001, já apreciado pela 4ª Relatoria da 4ª Turma Recursal Cível. Nesse contexto, a fim de preservar a unidade de julgamento, a coerência da prestação jurisdicional, a segurança jurídica e evitar o risco de decisões conflitantes, impõe-se o reconhecimento da prevenção da 4ª Relatoria da 4ª Turma Recursal Cível para apreciação do presente recurso. Assim, redistribua-se o presente feito, em conformidade com os artigos 6º e 33 da Resolução nº 03/2012 – Órgão Especial – c/c o artigo 180, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, mediante oportuna compensação. Agendadas intimações eletrônicas.