5214145-22.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara Estadual da Saúde Pública · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5214145-22.2026.8.21.0001/RS AUTOR: ELISABETE TERESINHA CARELOS DALL AGNOL ADVOGADO(A): LARYSSA DUARTE PEREIRA (OAB RS127333) DESPACHO/DECISÃO 1) Ciente da interposição de Agravo de Instrumento nº 5316911-11.2026.8.21.7000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a eventual determinação da instância revisora. 2) Sem prejuízo, defiro a prova postulada pelo réu no evento 52, PET1. Por isso, REQUISITE-SE nota técnica acerca da necessidade, adequação e urgência no fornecimento do medicamento postulado. Devendo constar os tipos de evidências científicas no caso de parecer favorável, em especial se há ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou meta-análises. Prazo: 15 (quinze) dias Sobrevindo resposta nova resposta consignando ausência de capacidade semanal, reitere-se a solicitação. Na hipótese de sobrevir nota técnica com pedido de mais elementos ou com parecer não favorável, determino, desde logo, a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se e, querendo, acostar a documentação complementar pertinente. Juntados laudos e exames complementares, deverá ser requisitada nota técnica complementar, no igual prazo de 15 (quinze) dias.