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Publicações do processo
5213710-82.2025.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5213710-82.2025.8.21.0001/RS ACUSADO: AMAURI LEAL ALVES ADVOGADO(A): KARINE JANE NEIS (OAB RS120238) ADVOGADO(A): SIMONE SCHROEDER (OAB RS027976) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do Termo de Audiência anexado ao evento 106, TERMOAUD1, no qual restou consignado acordo de mútuo respeito entre as partes e o compromisso do acusado em cessar qualquer espécie de ofensa contra as vítimas, dentre elas o Sr. MAURICIO SIMOES DECIMO, que figura como ofendido na presente demanda, certiqiue-se o trânsito em julgado da sentença homologatória (evento 106, TERMOAUD1) e após arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.
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