5211736-44.2024.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5211736-44.2024.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CHARLES RODRIGO MENDES ADVOGADO(A): MARCELO ANTÔNIO ZAGO (OAB RS038092) EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO CAPELLI BORELLA (OAB RS082732) ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Foi efetivado o bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud no montante de R$ 4.025.746,66 em desfavor do executado, com a devida transferência para conta judicial remunerada vinculada a este juízo (evento 158, DESPADEC1). A parte executada compareceu aos autos (evento 165, PET1) postulando que não seja autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia bloqueada até o julgamento definitivo do recurso interposto nos autos da Ação Rescisória nº 5243811-23.2026.8.21.7000. Com efeito, observei que a instituição financeira ajuizou a referida ação rescisória visando à desconstituição do acórdão que lastreia o presente título executivo judicial (evento 140, OUT2). Conforme noticiado nos autos, embora a demanda rescisória tenha sido extinta pelo Relator (evento 149, ANEXO2), houve a interposição de recursos, os quais pendem de apreciação pelo órgão colegiado competente, inexistindo, até o momento, a certificação do trânsito em julgado. Nesse contexto, considerando o elevado montante cuja liberação foi requerida, no valor de R$ 4.025.746,66, mostra-se necessária a adoção de cautela antes da liberação dos valores. Com efeito, trata-se de quantia expressiva, cuja eventual restituição poderá ser irreversível caso sobrevenha decisão favorável ao demandado na ação rescisória, especialmente se os valores já tiverem sido levantados. Assim, a manutenção dos valores em depósito judicial, por ora, constitui medida prudente, destinada a resguardar a efetividade de eventual decisão a ser proferida na esfera rescisória. Por conseguinte, mostra-se recomendável aguardar o trânsito em julgado da ação rescisória antes de se autorizar a entrega definitiva do numerário ao credor. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberação de valores e expedição de alvará em favor do exequente, mantendo-se o montante depositado em conta judicial vinculada ao feito. Deverá a parte executada comprovar nos autos o desfecho definitivo dos recursos interpostos na Ação Rescisória nº 5243811-23.2026.8.21.7000, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, para fins de deliberação quanto ao prosseguimento da fase satisfativa. Intimem-se. Diligências legais.