5211697-76.2026.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5211697-76.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: VINICIUS MAGNI BACHINSKI ADVOGADO(A): PALOVA AMISSES PARREIRAS (OAB MG055542) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução promovida por VINICIUS MAGNI BACHINSKI contra HOLDING SIX SOCIEDADE ANÔNIMA. Postula o Exequente, em caráter liminar, o bloqueio de valores, via SISBAJUD, a título de arresto, até o montante de R$ 747.142,33, sob o argumento de que estaria em curso processo de esvaziamento patrimonial da Executada, mediante a transferência integral de seu capital social para a Sunstone Corporation, pessoa jurídica sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, reconhecido paraíso fiscal. Nesse contexto, havendo indícios de esvaziamento patrimonial da Executada, com objetivo de dificultar a identificação dos efetivos beneficiários da sociedade e, por consequência, eventual responsabilização patrimonial, defiro, em caráter cautelar, o arresto de ativos financeiros de titularidade do Executado, via Sistema SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. Concomitante ao bloqueio infrutífero, ao Executado ficará o prazo de 03 dias, acrescido das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 5%, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil. Não efetuado o pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão automaticamente majorados para 10% do valor exequendo, sem prejuízo de eventual majoração no curso da execução em razão de incidentes manifestamente improcedentes. Expeça-se a ordem eletrônica. Cite-se na via postal. Intimem-se. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito