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Publicações do processo
5211028-23.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5211028-23.2026.8.21.0001/RSAUTOR: CLAUDIA BELMONTE PRATO ADVOGADO(A): CLAUDIA BELMONTE PRATO (OAB RS136483) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): DANIEL DINIZ MANUCCI (OAB MG086414) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB RS111960A) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO celebrado entre as partes, consistente no pagamento da quantia de R$ 3.000,00, a ser efetuado pela parte executada em até 20 dias úteis após o protocolo da minuta, mediante depósito bancário, conforme dados informados no termo de acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
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