5209790-03.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · Vara dos Registros Públicos da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5209790-03.2025.8.21.0001/RS AUTOR: ERICK PINTO BITELO ADVOGADO(A): THAMIRES RIBAS LOPES (OAB RS082954) AUTOR: AMANDA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THAMIRES RIBAS LOPES (OAB RS082954) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a qualificação do demandado - casado com Lucinara de Carvalho Zucchi, conforme Evento-1, MATRIMÓVEL5, deverá o autor, no prazo de 15 dias, adequar o polo passivo, indicando o endereço do cônjuge, para fins de citação. Ainda, constata-se que o memorial descritivo anexado aos autos não apresenta o endereço completo dos imóveis confrontantes, tampouco indica o respectivo ponto de amarração. Dessa forma, o memorial, tal como consta nos autos (Evento-1, OUT8), não atende aos requisitos do art. 225 da LRP. Diante disso, deverá, no mesmo prazo, anexar memorial descritivo e levantamento planimétrico de situação do imóvel usucapiendo, indicando o endereço completo com a respectiva numeração predial, contendo o quarteirão, com o nome das ruas, e a distância do imóvel até a esquina mais próxima (pontos de amarração). Deverão constar, ainda, as confrontações dos imóveis, com a indicação do endereço completo e da numeração predial de todos os lindeiros, tudo em conformidade com o disposto no art. 225 e §§ da Lei n.º 6.015/73.