5209344-18.2026.8.21.7000

Intimação

TJRS · 4ª Câmara Cível · Outros

4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com acesso direto, em tempo real, ressalvadas as hipóteses de segredo de justiça e de sigilo, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 14h00min, (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta Corte e do Ato nº 72/2025 - P), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A sessão de julgamento poderá ser acessada por meio de consulta às sessões e às audiências, na área destinada às sessões virtuais do eproc, disponível no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no Eproc em Sessões de Julgamento. O acompanhamento do julgamento de processo que tramite em segredo de justiça ou sigiloso, pelas partes e pelos demais habilitados nos autos, dar-se-á por meio de seus representantes, acessando o Sistema eproc com a utilização de login e senha. Não serão julgados em sessão virtual os processos com pedido de exclusão realizado por qualquer dos magistrados julgadores; qualquer das partes ou pelo Ministério Público, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão: a) com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no Regimento Interno, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional; b) por outro motivo, desde que deferido pelo relator. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas em Regimento Interno e na legislação processual vigente, fica facultado ao Ministério Público, aos advogados e aos demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento ou prazo inferior que venha a ser definido pelo presidente do órgão julgador. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do Sistema eproc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual. A sustentação deverá ser encaminhada mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo Sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de que se encontram devidamente habilitados nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Dúvidas quanto ao envio do arquivo de sustentação oral podem ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. A entrega de memoriais em processo eletrônico deverá ocorrer por evento no sistema Eproc, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, sendo desnecessário o encaminhamento por email à secretaria, em atenção ao disposto no art. 229 do Regimento Interno do TJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do Ato nº 03/2020-1ªVP. Para maiores informações, sugere-se a leitura na íntegra do Ato nº 72/2025-P. Para contatar a secretaria, enviar email para 4_camcivel@tjrs.jus.br ou ligar no telefone 51 3210-7646 ou através do whatsapp (balcão virtual) nº 51 99908-6367. Agravo de Instrumento Nº 5209344-18.2026.8.21.7000/RS (Pauta: 603) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI AGRAVANTE: HELENA SOARES HOFFMANN ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI (OAB RS102134) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO (OAB RS047822) ADVOGADO(A): LAUSON RODRIGO BALCONI (OAB RS089903) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTIMADO: MINERAÇÃO MÔNEGO LTDA HERDEIRO: SHEILA CELENTI GONCALVES HERDEIRO: TANIA GONCALVES DE SOUZA HERDEIRO: MARIA DE FATIMA GONCALVES SOARES INTIMADO: CENTERMASTERSUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA HERDEIRO: PEDRO AMERICO BULLA DE AGUIAR HERDEIRO: WALKYRIA IRAPUAN DE OLIVEIRA HERDEIRO: MARTA LUISA BULLA DE AGUIAR MACHADO LUZ HERDEIRO: ANDREIA SCALARI DE MENEZES HERDEIRO: JOSE RICARDO CELENTE GONCALVES HERDEIRO: ADRIANA SCALARI DE MENEZES TERCEIRO INTERESSADO: CASSIO MAYER NUNES ADVOGADO(A): IZADORA VARGAS DA FONTE ADVOGADO(A): GUILHERME CRIVELLARO BECKER HERDEIRO: MARIA LUISA BULLA DE AGUIAR INTERESSADO: CARMEN GENI PIMENTEL BAIRROS ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: JACIRA ROSA SOARES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: PAULA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ADÉLIA CRISTINA COSTA AVILA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: AIDA DA SILVA WITCEL ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MARIA ANGELICA CELENTE GONCALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: VERA PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: CARLOS ALBERTO CARDPOSO DE AGUIAR (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: REJANE DA GRACA CUNHA KAMPFF ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ELOA GILDA RAMOS ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: JOSEPHINE EMILIE JAGHER SILVA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MARIA TERESINHA MUNHOZ BARCELLOS ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MARLENE NUNES DE MOURA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: LUÍS ARMANDO MILTZAREK ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: SIRLEI DA COSTA LAUREANO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: JORGE ALBERTO MACEDO REGIS (Sucessor) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO INTERESSADO: PAULO RICARDO FERREIRA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: VERA REGINA BORGES SILVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MARIA JOVINA FAGUNDES DONDONI ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: HUGO JOÃO REGIS (Sucessão) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ELISABET SCALARI DE MENEZES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: VASTHI GULARTE RODRIGUES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ANA MARIA PRADO CORRÊA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA VIDAL ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: HELENA MARIA NUNES ALVES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: FÁTIMA PEREIRA TAVARES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: IRACEMA MATILDE SCHMIDT MENDES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MIRACY DE OLIVEIRA HOFFMANN ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: HELVETIO GALANTE FILHO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MARILENA BARRERA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: GESSI TERESA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: VANDA DE FÁTIMA MOTULA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: DILAMAR FRAGA FAAD ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: JUREMA PAULINA DORNELLES ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: VERA MARIA LEONINI MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MARDILE DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: JUSSARA CHAVES KLEIN ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: NOELI DA SILVA VIEGAS ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: GUARANY IRAPUAN (Espólio) ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: REBECA BURGO BRAGA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ZED MENDONCA AQUERE PAOLI ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: SÔNIA MARA CORRÊA ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI INTERESSADO: MIRNA REUSCH ADVOGADO(A): ROBERTA SIRANGELO CAUDURO ADVOGADO(A): RITA PINHEIRO SCARATTI Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 10 de setembro de 2026. Desembargador ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA Presidente