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5209299-93.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5209299-93.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB RJ066708) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA, REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA, DE MODO A JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A DEMANDA. EM RAZÃO DA REFORMA DA DECISÃO, INVERTO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA AUTARQUIA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 85, §§ 2º E 3º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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