Publicações do processo

Processo 5208831-66.2024.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16

Você continuará na tela de consulta para validar os dados e escolher as opções disponíveis.

Linha do tempo

1 publicação identificada.

2026-09-16 · TJRS

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5208831-66.2024.8.21.0001/RSIMPETRANTE: JULIANE RIBEIRO UNGARATTI GONCALVES ADVOGADO(A): DEISE BRUM AZEREDO (OAB RS106395) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC e na Lei 12.016/09, CONFIRMO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer o direito da impetrante à remoção para o Presídio Estadual de Palmeira das Missões, nos termos do art. 157 da Lei Complementar Estadual nº 10.990/97.

Além do diário

Consulte todos os seus processos

Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.

Consulta por número

Entenda este processo

Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.

Consultar este processo

Pessoa física

Consultar por CPF

Informe seu documento na tela de consulta e veja as opções disponíveis.

Consultar por CPF

Pessoa jurídica

Consultar por CNPJ

Continue na consulta para empresa, com as condições apresentadas na plataforma.

Consultar por CNPJ