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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5208814-80.2024.8.13.0024 S CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO CARLOS GONCALVES PRATES CPF: 537.097.486-15 RÉU: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA CPF: não informado DESPACHO Vistos, etc.. Trato de ação indenizatória ajuizada por Francisco Carlos Gonçalves Prates em face de Jorge Antônio de Oliveira, na qual o autor imputa ao réu a apropriação indevida de valores referentes a honorários advocatícios e contábeis levantados em execução trabalhista nos autos do processo nº 0001505-82.2012.5.03.0006, perante a 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Designada AIJ presencial, para o dia 09/09/2026, às 14h, para oitiva de depoimento pessoal das partes e testemunhas (ID 10705695379). O réu pleiteia a redesignação do ato, ao argumento de que a testemunha por ele arrolada, Sr. Leonardo Murilo Rosas Arantes, está impossibilitada de comparecer, uma vez que foi designada audiência, nos autos do processo nº 5000542-75.2025.8.13.0241, no qual figura como parte, para o dia 09/09/2026, às 10h. Decido. Embora as audiências tenham sido designadas para a mesma data, observo que os horários são distintos, havendo considerável intervalo entre os atos, o que viabiliza o comparecimento da testemunha à audiência designada neste feito. Assim, indefiro o pedido de redesignação da audiência. P. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5208814-80.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PRO
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