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Publicações do processo
5208479-20.2026.8.09.0051
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- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 11 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJGO · Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º · Sentença
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 6º Juizado Especial Cível Processo nº: 5208479-20.2026.8.09.0051 Parte Autora: Marina Viana Pereira Parte Ré: Ethiopian Airlines Group Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por Marina Viana Pereira em desfavor de Ethiopian Airlines Group, na qual foi proferida sentença que já transitou em julgado. Decido. A parte Credora/Exequente requereu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após a intimação para pagamento, a parte Ré/Executada ficou inerte e foram bloqueados valores suficientes para liquidação da obrigação. Regularmente intimada, para apresentar impugnação ao bloqueio/constrição, novamente a parte Executada manteve-se inerte. A parte Credora/Exequente, por sua vez, CONCORDOU com o valor bloqueado e requereu a expedição do competente ALVARÁ para transferência/levantamento, com consequente extinção do cumprimento de sentença. Logo, satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...] II – a obrigação for satisfeita. [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. FACE AO EXPOSTO, com satisfação da obrigação, nos termos do art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95 e 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, declaro a extinção do cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento do valor depositado, com seus acréscimos legais. Arquivem-se os autos de imediato. Goiânia, 9 de setembro de 2026. Vanderlei Caires Pinheiro Juiz de Direito (assinado digitalmente) 233
Intimação
TJGO · Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º · Sentença
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 6º Juizado Especial Cível Processo nº: 5208479-20.2026.8.09.0051 Parte Autora: Marina Viana Pereira Parte Ré: Ethiopian Airlines Group Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento Provisório de Sentença SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por Marina Viana Pereira em desfavor de Ethiopian Airlines Group, na qual foi proferida sentença que já transitou em julgado. Decido. A parte Credora/Exequente requereu o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após a intimação para pagamento, a parte Ré/Executada ficou inerte e foram bloqueados valores suficientes para liquidação da obrigação. Regularmente intimada, para apresentar impugnação ao bloqueio/constrição, novamente a parte Executada manteve-se inerte. A parte Credora/Exequente, por sua vez, CONCORDOU com o valor bloqueado e requereu a expedição do competente ALVARÁ para transferência/levantamento, com consequente extinção do cumprimento de sentença. Logo, satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...] II – a obrigação for satisfeita. [...] Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. FACE AO EXPOSTO, com satisfação da obrigação, nos termos do art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95 e 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, declaro a extinção do cumprimento de sentença. Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente ou seu procurador, com fins de transferência/levantamento do valor depositado, com seus acréscimos legais. Arquivem-se os autos de imediato. Goiânia, 9 de setembro de 2026. Vanderlei Caires Pinheiro Juiz de Direito (assinado digitalmente) 233
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