5207869-61.2025.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5207869-61.2025.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN AGRAVANTE: VILMAR DA SILVA COSTA ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: MANOEL SEBASTIAO BARBOSA DA COSTA ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: JOSE EVANOR RODRIGUES MACARTH ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: JORGE LUIZ ABREU DE FRAGA ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: ILDO MARIANO RODRIGUES ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: CLAITON LUIZ LIMA DE FREITAS ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: ALNERY CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: ALEIXO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVANTE: FABIO TERRA LIOTI ADVOGADO(A): ELTON GOLDANI ALVES (OAB RS091236) AGRAVADO: PEDRO GRABOSKI ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: DIONI MACHADO BARBOSA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: FERNANDA BOEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: LORI CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: EDUARDO DUTRA FRAGA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: ADAO DOS SANTOS FRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: COOPERATIVA AGRICOLA GRANJA VARGAS LTDA ADVOGADO(A): PABLO GORNICKI ROSSETTI (OAB RS110934) ADVOGADO(A): PEDRO GONCALVES SANTINI (OAB RS114057) ADVOGADO(A): BARBARA DARIVA (OAB RS129947) AGRAVADO: ARTUR PODALIRIO BRAZ TEIXEIRA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: ELVINO MARTINHO DUTRA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: ISAIRA ALVES DAS CHAGAS COSTA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: RENAN SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: IRACEMA FERREIRA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: JULIO ROSA SCHIMITZ ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MARINO CORREA FRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MARI LUCIA SANTOS POOCH (Sucessor) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: VERNER VINICIUS POOCH (Sucessão) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: PEDRO SETEMBRINO BRITO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: PEDRO PAULO FERREIRA BRUM ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: DELMAR FERREIRA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: JOÃO CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MODESTO JOSE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: EZAIR GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: PEDRO DA SILVA BATISTA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: LOLITA RODRIGUES MACARTHY ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: PEDRO PAULO COSTA BARBOSA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: FRANCISCA DE FATIMA VIEIRA DA ROSA DOS REIS ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MAURO VANDERLEI RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MARIO CORREA FRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS AVILA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: BRUNO ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: ADERCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: JOEL NAZARETI MUNIZ ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MARLON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: ANTONIO MARTINS LOPES BARBOSA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: NELSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: SILVANA LAUFFER DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: GILSON DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: JOSE DEROCI BARBOSA FRAGA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: MARIA ELENA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: DORVALINA FRAGA DE MEDEIROS (Sucessão) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: CARLOS ODONI DOS SANTOS AVILA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: RAFAEL SANTOS SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARIA EDUARDA ALVES FRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: SINVAL TADEU AVILA DE AGUIAR ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: IRENE GULARTE ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: EVERSON LEANDRO PACHECO DE CAMPOS ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) AGRAVADO: LUIZA ENIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO(A): JENNIFER DA SILVA SILVEIRA (OAB RS122886) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES