5207115-85.2026.8.21.7000

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 CORREIÇÃO PARCIAL Nº 5207115-85.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA CORRIGENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRIGIDO: JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SALTO DO JACUÍ APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA CLECIANA GUARDA LARA PECH NO SENTIDO DE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A APRESENTAR, CASO ASSIM O ENTENDA, REFORMULAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL QUE FORAM CONSIDERADAS INADEQUADAS PELO JUÍZO E, POSTERIORMENTE, SUBMETÊ-LO À ANUÊNCIA DO INVESTIGADO E DO SEU DEFENSOR, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DESEMBARGADORA NAELE OCHOA PIAZZETA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA FABIANNE BRETON BAISCH NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA FABIANNE BRETON BAISCH, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A CORREIÇÃO PARCIAL, PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO A APRESENTAR, CASO ASSIM O ENTENDA, REFORMULAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL QUE FORAM CONSIDERADAS INADEQUADAS PELO JUÍZO E, POSTERIORMENTE, SUBMETÊ-LO À ANUÊNCIA DO INVESTIGADO E DO SEU DEFENSOR, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH Votante: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Desa. Fabianne Breton Baisch - Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH.