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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5206935-17.2026.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51525128320218210001/RS)RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO
EXEQUENTE: FARINHA BOHN ADVOCACIA - SOCIEDADE SIMPLES S/S
ADVOGADO(A): CARLA VAZ FARINHA BOHN (OAB RS049299)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 22 - 03/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5206935-17.2026.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: FARINHA BOHN ADVOCACIA - SOCIEDADE SIMPLES S/S
ADVOGADO(A): CARLA VAZ FARINHA BOHN (OAB RS049299)
DESPACHO/DECISÃO
Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pela parte exequente, expeça-se uma RPV relativa ao valor principal e uma RPV relativa aos honorários de sucumbência.
Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, fica desde já autorizado o levantamento de alvará judicial "mediante a apresentação de procuração física digitalizada, bem como mediante a apresentação de procuração com assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido", conforme o disposto na Ordem de Serviço nº 01/2025.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.