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5206935-17.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5206935-17.2026.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51525128320218210001/RS)RELATOR: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO EXEQUENTE: FARINHA BOHN ADVOCACIA - SOCIEDADE SIMPLES S/S ADVOGADO(A): CARLA VAZ FARINHA BOHN (OAB RS049299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 03/09/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  2. Intimação

    TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5206935-17.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FARINHA BOHN ADVOCACIA - SOCIEDADE SIMPLES S/S ADVOGADO(A): CARLA VAZ FARINHA BOHN (OAB RS049299) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação ao cálculo apresentado pela parte exequente, expeça-se uma RPV relativa ao valor principal e uma RPV relativa aos honorários de sucumbência. Caso pretenda o recebimento do valor integral na conta do procurador, fica desde já autorizado o levantamento de alvará judicial "mediante a apresentação de procuração física digitalizada, bem como mediante a apresentação de procuração com assinatura digital certificada pelo ICP-Brasil ou GOV.BR, desde que, em quaisquer dos casos, conste o número do processo e o valor a ser recebido", conforme o disposto na Ordem de Serviço nº 01/2025. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

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