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TJMG · 9ª CÂMARA CÍVEL · Outros
9ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 13h30min (Plenário 11), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Nos termos do art. 104 do RITJMG, somente serão aceitas inscrições para sustentação oral e assistência com antecedência mínima de 04 (quatro) horas antes do início da sessão. Apelação Cível Nº 5204963-67.2023.8.13.0024/MG (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA APELANTE: DEUSIRA SOUZA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FELIPE COTTA ARAÚJO (OAB MG117606) APELANTE: CLUBE DE BENEFICIOS EXCLUSIVE (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO (OAB MG162983) APELADO: CELIO DE ASSIS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANCO LEONE RIBEIRO (OAB MG205388) APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador ANDRE LUIZ AMORIM SIQUEIRA Presidente
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