Processo no TJRS

Processo 5204944-58.2026.8.21.7000

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Como saiu no Diário

Publicação de 29/10/2026

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5204944-58.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tarifas AGRAVANTE: FABIANO GEWEHR ADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB RS113960) DESPACHO/DECISÃO Vistos.

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Diante de eventuais efeitos infringentes aos Embargos de declaração, intime-se a parte embargada, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil/2015. D.L.

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5204944-58.2026.8.21.7000 · TJRS

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