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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
EDcl no AgInt no AREsp 3122484/RS (2025/0468319-6)
RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA
EMBARGANTE:UNITECH RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADOS:ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES - RJ156792
SAMUEL AZULAY - RJ186324
EMBARGADO:MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO:ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS - RS036164
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).