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Publicações do processo
5203436-93.2024.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional de Saúde Suplementar · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5203436-93.2024.8.21.0001/RS AUTOR: REJANE BEATRIZ SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): ELIANE DA ROSA (OAB RS037930) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DOS SANTOS (OAB RS130411) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A autora postulou a gratuidade da justiça ao fundamento de que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos processuais. No entanto, os documentos acostados no evento 53, OUT2 demonstram que parte autora possui renda incompatível com o benefício da assistência judiciária gratuita. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e determino que a autora efetue o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento a distribuição. Intime-se.
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