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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3093100/RS (2025/0428623-5) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE:ELIANA STEFANELLO FACCO AGRAVANTE:ELOYZA STEFANELLO FACCO AGRAVANTE:ALÉCIO RUBIN FACCO AGRAVANTE:THADEU STEFANELLO FACCO AGRAVANTE:THIAGO STEFANELLO FACCO ADVOGADOS:JULIO CEZAR STEFANELLO FACCO - RS041518 WILLIAM LONGHI - RS100613 AGRAVADO:FERTICRUZ COMERCIO LIMITADA ADVOGADOS:ELTON ALTAIR COSTA - RS021748 TÚLIO FREDERICO BENITEZ PORTO - RS058161B TERCEIRO INTERESSADO:ERNANI FLAVIO TEMP ADVOGADOS:LUIS FERNANDO NUNES DE AMARO - RS032669 JOÃO PAULO NUNES DE AMARO - RS067172 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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