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5202515-66.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5202515-66.2026.8.21.0001/RS AUTOR: PATRICIA VARGAS ANTUNES ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ATO ORDINATÓRIO Indiquem as provas úteis que pretendam realizar, especificando-as e justificando-as, em 10 dias, sob pena de indeferimento (caso consideradas inúteis ou meramente protelatórias). No caso de perícia, digam a especialidade. Pretendendo depoimento pessoal, devem reiterar o pedido, ainda que já formulado na inicial e/ou contestação, referindo a finalidade. Caso haja intenção de produzir prova oral, deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, para adequado controle de pauta. As partes devem observar o limite de três testemunhas, conforme art. 357, § 6º, do CPC/2015, devendo qualificar testemunha (art. 450, do CPC/2015), bem como informar sobre qual fato que a prova incidirá, pena de desistência. O silêncio será interpretado como falta de interesse na complementação probatória, ensejando o julgamento conforme o estado em que se encontra o processo. Intimem-se.

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