5201444-63.2025.8.21.0001

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5201444-63.2025.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA RECORRENTE: LINDOBERTO SARAIVA DA ROSA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, A FIM DE IMPRONUNCIAR O RÉU LINDOBERTO SARAIVA DA ROSA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI ATRIBUÍDA, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, COM FULCRO NO ARTIGO 414 DO CPP E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR SANDRO LUZ PORTAL NO SENTIDO DE REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA MARCIA KERN, A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A RELATORA, REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR SANDRO LUZ PORTAL QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. Sandro Luz Portal - Desembargador SANDRO LUZ PORTAL.