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Publicações do processo

5201167-65.2026.8.21.7000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246438/RS (2026/0366096-7) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) RECORRENTE:ALEX JUNIOR DE LIMA DA SILVA ADVOGADOS:BRUNO JOSÉ IOP - RS118889 MATHEUS LANG CARDOSO - RS124685 CIRO PORTELLA CARDOSO - RS132277 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CORRÉU:LUIS BRAIAN PIRES CAPPA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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