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5200222-31.2023.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 4ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5200222-31.2023.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: CRISTIANO RICARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA PHILOMENA DINIZ (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Porto Alegre Data: 03/09/2026 EDITAL Nº 10114186016 Edital de Intimação Prazo do Edital: 90 dias Objeto: INTIMAÇÃO do réu CRISTIANO RICARDO ALVES DOS SANTOS, filho de MARIA CERENI ALVES DOS SANTOS, nascido em 12/09/1994, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória proferida nestes autos, nas sanções do Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33, bem como do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Porto Alegre, 03/09/2026. SERVIDOR: Ricardo Pires Nunes. JUIZ: Eduardo Furian Pontes.

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