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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5200201-21.2024.8.21.0001/RSAUTOR: VERA LUCIA MACHADO
ADVOGADO(A): WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371)
ADVOGADO(A): CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957)
ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965)
ADVOGADO(A): BARBARA JAQUELINE PEDO ZIRBES (OAB RS116138)
RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)
SENTENÇA
Diante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA MACHADO em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) Declarar abusiva a taxa de juros remuneratórios de 3,38% ao mês pactuada no contrato de empréstimo consignado objeto da demanda;
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