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Publicações do processo
5200009-54.2025.8.21.0001
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5200009-54.2025.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) RECORRIDO: ANA CLAUDIA POTTHOFF SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ANCHIETA CARDOSO DE BERMUDEZ (OAB RS087064) RECORRIDO: MARCO ANTONIO POTTHOFF SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ANCHIETA CARDOSO DE BERMUDEZ (OAB RS087064) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5200009-54.2025.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. (RÉU) RECORRIDO: ANA CLAUDIA POTTHOFF SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ANCHIETA CARDOSO DE BERMUDEZ (OAB RS087064) RECORRIDO: MARCO ANTONIO POTTHOFF SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ANCHIETA CARDOSO DE BERMUDEZ (OAB RS087064) EMENTA RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes do impedimento de embarque em voo doméstico, após a realização do check-in e despacho de bagagens. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da ré pelo impedimento de embarque dos autores, configurando falha na prestação do serviço; (ii) a adequação dos valores arbitrados a título de danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade da ré é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC, e a falha na prestação do serviço foi evidenciada pelo impedimento de embarque dos autores, que já se encontravam na sala de embarque. 2. A alegação de no-show por culpa dos autores não encontra amparo nos autos, uma vez que os procedimentos prévios ao embarque foram concluídos a tempo, conforme demonstrado pelo despacho das bagagens. 3. O valor de R$ 462,00 referente aos danos materiais foi devidamente comprovado por notas fiscais de hospedagem e recibo de táxi. 4. O dano moral é configurado pelas consequências do impedimento do embrque, justificando a indenização de R$ 3.000,00 para cada demandante. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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