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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5199723-94.2026.8.21.7000/RSRELATOR: NAELE OCHOA PIAZZETA PACIENTE/IMPETRANTE: LEANDRO BERSCH SCHRODER ADVOGADO(A): ARIANE DAVILA AFONSO (OAB RS141968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 26/08/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5199723-94.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA PACIENTE/IMPETRANTE: LEANDRO BERSCH SCHRODER ADVOGADO(A): ARIANE DAVILA AFONSO (OAB RS141968) IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DA IMPETRAÇÃO, E NA PARTE CONHECIDA, DENEGAR A ORDEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Votante: Desembargadora FABIANNE BRETON BAISCH Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS
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