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Publicações do processo
5199664-96.2022.8.09.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5199664-96.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: Antonio Dias Da Silva Requerido: Vilma Francisco Xavier Dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Ordinário ajuizada por ANTÔNIO DIAS DA SILVA e MARIA DE LOURDES PAIM DIAS em desfavor de VILMA FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS e ELI GRACI DOS ANJOS, todos devidamente qualificados nos autos. Na petição inicial (ev. 1), os autores requereram os benefícios da justiça gratuita. O pedido foi deferido em decisão interlocutória (ev. 13), após a juntada de documentos comprobatórios de renda (ev. 7). Os réus, devidamente citados (ev. 37), apresentaram contestação (ev. 48), arguindo, em sede preliminar, a incorreção do valor da causa e impugnando a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, defenderam a legitimidade de sua propriedade e a ausência dos requisitos para a usucapião por parte dos autores. A parte autora apresentou impugnação à contestação (evs. 52 e 53). Decisão de evento 55, acolheu a preliminar de impugnação ao valor da causa (ev. 37), determinando a retificação do valor da causa, e rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça. Em evento 75, foi determinada a habilitação dos respectivos herdeiros/espólio dos confinantes falecidos; após a habilitação dos sucessores, citação da confinante ZOLANDE ALVES RIBEIRO. Posteriormente, a parte autora noticiou o falecimento da coautora Maria de Lourdes Paim Dias (ev. 130) e, em momento subsequente (evs. 164 e 182), requereu a instauração do incidente de habilitação de herdeiros, juntando os documentos pertinentes. O processo seguiu com diligências para citação dos confinantes. DECIDO. 1. Da Habilitação de Herdeiros Verifico que, em cumprimento à decisão do evento 150, a parte autora promoveu o incidente de habilitação dos herdeiros da coautora falecida, Sra. Maria de Lourdes Paim Dias, conforme petição e documentos dos eventos 164 e 182. Foram indicados como herdeiros: Elise Dias Paim Mariaca, Diego Dias Paim e Louise Dias Paim. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação. Proceda a UPJ à devida sucessão processual, incluindo no polo ativo o Espólio de Maria de Lourdes Paim Dias, representado por seus herdeiros Elise Dias Paim Mariaca, Diego Dias Paim e Louise Dias Paim, que passarão a ser representados pelo advogado já constituído nos autos. 2. Do prosseguimento do feito INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão, para: a) especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância destas, tendo em vista os fatos narrados no feito (art. 357, inciso II, do CPC); e, caso requeira a prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 4º, do CPC); b) caso pugne por prova pericial, deverá indicar especificamente o tipo de perícia. Após o decurso do prazo assinalado acima, volvam-me os autos conclusos para saneamento. Caso nada seja requerido, ou caso as partes pleiteiem o julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LL
Intimação
TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4º Vara Cível FÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970 PROTOCOLO Nº: 5199664-96.2022.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: Antonio Dias Da Silva Requerido: Vilma Francisco Xavier Dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião Ordinário ajuizada por ANTÔNIO DIAS DA SILVA e MARIA DE LOURDES PAIM DIAS em desfavor de VILMA FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS e ELI GRACI DOS ANJOS, todos devidamente qualificados nos autos. Na petição inicial (ev. 1), os autores requereram os benefícios da justiça gratuita. O pedido foi deferido em decisão interlocutória (ev. 13), após a juntada de documentos comprobatórios de renda (ev. 7). Os réus, devidamente citados (ev. 37), apresentaram contestação (ev. 48), arguindo, em sede preliminar, a incorreção do valor da causa e impugnando a concessão da gratuidade de justiça. No mérito, defenderam a legitimidade de sua propriedade e a ausência dos requisitos para a usucapião por parte dos autores. A parte autora apresentou impugnação à contestação (evs. 52 e 53). Decisão de evento 55, acolheu a preliminar de impugnação ao valor da causa (ev. 37), determinando a retificação do valor da causa, e rejeitou a impugnação à gratuidade da justiça. Em evento 75, foi determinada a habilitação dos respectivos herdeiros/espólio dos confinantes falecidos; após a habilitação dos sucessores, citação da confinante ZOLANDE ALVES RIBEIRO. Posteriormente, a parte autora noticiou o falecimento da coautora Maria de Lourdes Paim Dias (ev. 130) e, em momento subsequente (evs. 164 e 182), requereu a instauração do incidente de habilitação de herdeiros, juntando os documentos pertinentes. O processo seguiu com diligências para citação dos confinantes. DECIDO. 1. Da Habilitação de Herdeiros Verifico que, em cumprimento à decisão do evento 150, a parte autora promoveu o incidente de habilitação dos herdeiros da coautora falecida, Sra. Maria de Lourdes Paim Dias, conforme petição e documentos dos eventos 164 e 182. Foram indicados como herdeiros: Elise Dias Paim Mariaca, Diego Dias Paim e Louise Dias Paim. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação. Proceda a UPJ à devida sucessão processual, incluindo no polo ativo o Espólio de Maria de Lourdes Paim Dias, representado por seus herdeiros Elise Dias Paim Mariaca, Diego Dias Paim e Louise Dias Paim, que passarão a ser representados pelo advogado já constituído nos autos. 2. Do prosseguimento do feito INTIMEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão, para: a) especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância destas, tendo em vista os fatos narrados no feito (art. 357, inciso II, do CPC); e, caso requeira a prova testemunhal, deverá juntar o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 4º, do CPC); b) caso pugne por prova pericial, deverá indicar especificamente o tipo de perícia. Após o decurso do prazo assinalado acima, volvam-me os autos conclusos para saneamento. Caso nada seja requerido, ou caso as partes pleiteiem o julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LL
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