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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5199541-77.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EYRE CARLA COSTA SILVA CPF: 098.315.106-74 RÉU: D' LEON EMPREENDIMENTOS LTDA CPF: 51.560.412/0001-17 e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, cientes da devolução dos autos oriundos da instância revisora, requeiram, no prazo peremptório e improrrogável de 05 (cinco) dias, o que entenderem de direito, sob pena de se operar o arquivamento dos presentes autos. Decorrido o prazo sem manifestação, determinem-se as providências necessárias à regular apuração e resolução das custas processuais pendentes, com a subsequente remessa dos autos ao arquivo, com as anotações e baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GUILHERME LIMA NOGUEIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte G