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Publicações do processo
5198023-31.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5198023-31.2026.8.21.0001/RS AUTOR: MIGUEL ANGELO ESTEVAO MEIRELES ADVOGADO(A): ANITA PAVELACKI CAL (OAB RS100343) ADVOGADO(A): CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atendimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar sua alegada hipossuficiência com a juntada da declaração do imposto de renda do ano de 2026 e demais comprovantes que entenda pertinente. Após, voltem os autos conclusos.
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