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Publicações do processo
5196744-10.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · JEFAZ Adjunto à 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5196744-10.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: AGUEDA MARILENE KALATA ALENCASTRO ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI ATO ORDINATÓRIO RPV expedida e incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS em 01/09/2026, devendo o(a) procurador(a) acompanhar o prazo de 60 dias para pagamento. A parte exequente deverá informar os dados bancários (BANCO E NÚMERO, AGÊNCIA, N.º DA CONTA CORRENTE/POUPANÇA, NOME DO TITULAR DA CONTA, CNPJ/CPF), a fim de possibilitar a expedição do alvará automatizado.
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