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Publicações do processo
5196027-95.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional Empresarial de Porto Alegre · Sentença
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5196027-95.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: MARCELO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): VERA LUCIA DE VASCONCELLOS BOLZAN (OAB RS021823) REQUERIDO: RGS ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUILHERME CAPRARA (OAB RS060105) ADVOGADO(A): SILVIO LUCIANO SANTOS (OAB RS094672) ADVOGADO(A): IURI CARLOS ZANON (OAB RS114236) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA (OAB RS063587) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fins de habilitar o crédito de R$ 11.091,67, em favor de MARCELO DA SILVA ARAUJO, na Classe I- Trabalhista; e habilitar o crédito de R$ 1.663,75, em nome de Vera Lúcia de Vasconcellos Bolzan, também na Classe I- Trabalhista. No que tange às custas processuais, observo que os incidentes decorrentes de ações ajuizadas após 15.06.2015 estão isentos de Taxa Única, diante dos termos da Lei Estadual n.º 14.634/14, regulamentada pelo Ofício-Circular n.º 060/2015-CGJ, caso dos autos. Sem condenação em honorários, diante da natureza do presente incidente.
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