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Publicações do processo
5195277-93.2026.8.21.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5195277-93.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ANA ALICE DE OLIVEIRA CHARAO ADVOGADO(A): FABIANO ALMEIDA NEGREIROS (OAB RS088673) DESPACHO/DECISÃO Diante da controvérsia deflagrada no presente incidente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja realizada a análise entre os parâmetros utilizados pelas partes e aqueles fixados pelas decisões transitadas em julgado. Após, dê-se vista às partes e, por fim, voltem conclusos para análise do incidente oposto. Agendadas as intimações.
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