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TJMG · 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · 80
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5195226-11.2021.8.13.0024/MG EXEQUENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESPÓLIO DE LAURO DE OLIVEIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5195226-11.2021.8.13.0024/MGRELATOR: CIRLAINE MARIA GUIMARAES EXEQUENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA ROCHA (OAB MG198398) EXECUTADO: ESPÓLIO DE LAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): THIAGO THOMAZ SIUVES PESSOA (OAB MG088026) ADVOGADO(A): FELIPE SOARES DE MAGALHAES (OAB MG115232) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 04/09/2026 - Ato ordinatório praticado
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