5195029-96.2010.8.21.1001

Intimação

SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE OSÓRIO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD) Processo nº. 5195029-96.2010.8.21.1001 Processo nº: 5195029-96.2010.8.21.1001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): RAFAEL CANDIDO SANTOS MACHADO Vistos. Considerando o saldo de pena a cumprir e a gravidade dos delitos em execução, determino a realização de avaliação psicossocial. Expeça-se ofício à Direção da Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO) para que remeta, no prazo de até 15 (quinze) dias, avaliação psicológica e da assistente social, bem como o ACC do apenado. O parecer psicológico deverá responder aos seguintes quesitos: I. Descreva o contexto familiar, social e econômico do apenado desde a infância até o cometimento dos crimes da fase adulta que ensejaram o encarceramento; II. Indique o grau de estudo e o exercício ou não de atividade laboral antes da privação da liberdade; III. Quais os principais motivos apresentados pelo preso para incorrer em atos transgressores? IV. O apenado faz alguma referência espontânea de prejuízos ou decepções que possa ter causado a familiares ou as pessoas próximas, em razão de sua conduta delituosa? V. O apenado apresentou alguma evolução durante o cumprimento da pena? VI. Quais os pontos positivos e negativos que o apenado apresenta na sua personalidade ? Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br VII. O apenado é usuário ou dependente de substância psicoativa? Se positivo, qual? VIII. Quais são os planos do apenado para o futuro? IX. O apenado tem rede de apoio externo e/ou suporte familiar? X. Outros pontos considerados importantes. Decorrido o prazo sem que o documento solicitado tenha sido acostado aos autos, reitere-se a diligência, solicitando o imediato cumprimento. Com o aporte, certifiquem-se os antecedentes e dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Osório, 08 de setembro de 2026. Liane Machado dos Santos Caminha Gorini Magistrado(a)