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TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5193841-02.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROBSON FLOMAR MATHIAS BORGES ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) DESPACHO/DECISÃO Declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para sentença.
TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5193841-02.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROBSON FLOMAR MATHIAS BORGES ADVOGADO(A): ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) ADVOGADO(A): ALCEU ALVES (OAB RS058915) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes em 10 dias sobre as provas que ainda pretendam produzir, justificando sua necessidade nos termos do CPC. Ficam cientes de que poderá ser designada audiência. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol, com qualificação completa, e delimitar os fatos controvertidos que pretendem elucidar com cada testemunha arrolada e devidamente qualificada, observando-se o limite de 3 testemunhas para cada parte (art. 34 da Lei Federal 9.099/95). Nada sendo requerido, os autos seguirão para saneamento ou julgamento.
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