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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5193632-54.2024.8.13.0024/MG
EXECUTADO: LEANDRO CARNEIRO BRAGA
ADVOGADO(A): DOUGLAS FRANKLIN VIEIRA BRANDÃO (OAB MG128339)
DESPACHO
Suspendo o feito até ulterior manifestação da Fazenda acerca do cumprimento ou revogação do parcelamento do crédito tributário.
Após, nos termos da Lei e Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se os autos com baixa.
BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.