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Publicações do processo
5193466-22.2024.8.13.0024
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- Tribunal
- TJMG
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- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJMG · 12ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5193466-22.2024.8.13.0024/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora REGIA FERREIRA DE LIMA PRESIDENTE: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES PROCURADOR(A): VALMA LEITE DA CUNHA APELANTE: MARINA FASURA FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES (OAB MG088317) APELANTE: PAULO INACIO FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES (OAB MG088317) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora REGIA FERREIRA DE LIMA Votante: Desembargadora REGIA FERREIRA DE LIMA Votante: Desembargador JOSE AMERICO MARTINS DA COSTA Votante: Desembargador JOEMILSON DONIZETTI LOPES
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